AL aprova incentivos fiscais

A Assembleia Legislativa do Estado (AL) aprovou, na sessão de ontem, o projeto do governo que garante tratamento tributário diferenciado para empresas que queiram se instalar no Pará, o chamado Movimento de Atração de Empresas (MAE). O projeto irá agora para a sanção da governadora Ana Júlia.

O MAE é um programa de fomento e atração de investimentos, para apoiar a implantação de empreendimentos industriais e de centrais de distribuição no Pará. A partir da sanção do governo, poderão habilitar-se ao programa as empresas que vierem a se instalar ou a expandir as suas atividades no Estado.

Para isso, poderão pedir tratamento tributário diferenciado, na forma de projeto, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), que coordenará o programa junto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Os interessados devem atender a algumas condições, como a manutenção ou geração de empregos, o uso prioritário de mão de obra local; a diversificação técnico-econômica e integração do empreendimento à economia do Estado.

O projeto prevê ainda que, na área ambiental, os empreendimentos beneficiados devem atender a legislação ambiental em vigor. Terão prioridades as indústrias de mineração, siderurgia e de polo metal mecânico. Em outros casos, as propostas devem ser analisadas pelo governo. Leia mais no Diário do Pará.