quinta-feira, 18/11/2010, 02:37
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Hoje, às 8h30, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma), juntamente com outras entidades e sob acompanhamento do Ministério Público do Estado (MPE), apresenta a minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Arborização Urbana.
Este projeto permitirá ao Executivo municipal disciplinar a distribuição da arborização no espaço público de Belém. O objetivo é regulamentar os artigos 61 e 63 do Plano Diretor Urbano de Belém (Lei 8.655, de 30 de julho de 2008), onde são apresentadas as condições de plantio, manejo e conservação da arborização urbana.
O documento que será apresentado em audiência recebeu contribuições da sociedade por meio dos sites das instituições, depois que o MPE apresentou à sociedade em geral a primeira minuta do projeto, para consulta pública.
O evento será no auditório Natanael Farias Leitão, no edifício sede do MPE. Presidem a reunião os promotores de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Fábia Melo Fournier e Nilton Gurjão das Chagas.
Após a apresentação ao prefeito em exercício, o projeto deverá ser analisado e então sancionado.(Diário do Pará)
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