TCM rejeita contas de ex-prefeito de Bannach

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público do Estado (MPE) e a Câmara de Vereadores de Bannach detectaram irregularidades na prestação de contas públicas referente ao ano 2003, na gestão do ex-prefeito do município, Geraldo Fernandes de Souza, conhecido como “Gê”.

O pedido para que a prestação de contas do ex-prefeito fosse rejeitada, foi encaminhado à Câmara de Bannach pelo o Tribunal de Contas dos Municípios. Durante a sessão em que o tema foi abordado, Geraldo Fernandes esteve presente e teve a oportunidade de se defender, embora não tenha apresentado maiores justificativas. “Gê”, que exerceu o mandato no período de 2001 a 2008, teve as contas referentes ao exercício de 2003 reprovadas por unanimidade em sessão ordinária realizada pela Câmara. O mesmo entendimento foi seguido Ministério Público do Estado.

No relatório do TCM e do MPE consta que nas contas de Fernandes existem vários problemas, entre eles “ausência de licitação e não recolhimento de encargos patronais à previdência”. O documento aponta ainda que o prefeito deveria ter recolhido 21% da folha de pagamento da prefeitura aos cofres da previdência, o que não ocorreu.

Segundo a secretaria da Câmara de Vereadores de Bannach, agora toda a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público Estadual, em Belém.

FICHA SUJA

No dia 5 de julho deste ano, o TCM divulgou uma lista com os nomes de vários políticos, recomendando à Justiça Eleitoral que os considerasse inelegíveis. Na lista já constava o nome do ex-prefeito de Bannach, Geraldo Fernandes de Souza.

O nome de Geraldo Fernandes também aparece em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) como ordenador de despesas públicas com irregularidades. Uma delas se refere à construção de uma escola na aldeia Kaiapó Krini. O ex-prefeito recebeu verbas do governo federal, mas a escola não foi construída. (DOL, com informações do Diário do Pará)