Multas e juros menores para regularizar impostos

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) iniciou um processo de negociação com o contribuinte para regularizar pendências fiscais, com reduções nas multas e juros.

Os débitos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Licença para Localização (TLPL), relativos a fatos geradores ocorridos em exercícios anteriores a 2010, poderão ser parcelados, com redução de juros e multas.

O IPTU 2010 poderá ser pago até 29 de dezembro com utilização do carnê recebido, podendo o pagamento ser efetuado, segundo a Sefin, em qualquer agência bancária da rede arrecadadora, inclusive lotéricas e rede de farmácias conveniadas. A Sefin informou ainda que o pagamento do IPTU 2010, até o seu prazo final de vencimento, trará como vantagem a obtenção dos descontos de 25% (residencial) e 30% (não residencial) para os lançamentos do IPTU 2011.

O não pagamento do imposto referente a 2010, dentro do exercício resulta, segundo a Secretaria de Finanças, na perda dos descontos para o lançamento de 2011, e inscrição na Dívida Ativa, com o acrescimento de multas, juros e correção monetária. (Diário do Pará)