Depois de diversos conflitos com as cooperativas de transporte alternativo, o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB-PA) convidou a Companhia de Transporte de Belém (CTbel), demais órgãos competentes e representantes das cooperativas ligadas à empresa Transuni para uma discutir a situação das cooperativas do setor em Belém. A reunião será amanhã (23), às 9h, na sede da OCB-PA.
Segundo a Lei Federal 5.764/ 1971, as cooperativas de transporte podem se associar em centrais ou federações ou, ainda, a empresas sem fins lucrativos e com os mesmos preceitos do cooperativismo. “A lei é clara: as cooperativas não podem se associar a empresas mercantis. A orientação geral é que essas cooperativas se agreguem em centrais ou federações registradas à OCB-PA”, explica o presidente da entidade, Ernandes Raiol.
A OCB-PA é o órgão de representação e defesa das cooperativas no Estado. Para que uma cooperativa seja considerada legal, é necessário que ela seja registrada e esteja adimplente com a Organização. “Precisamos que essas regras estejam claras para todos os órgãos competentes e para que a Lei seja cumprida e que formemos uma força tarefa para resolver o problema do transporte alternativo em Belém”, ressalta o presidente.
IMPASSE
A entidade já fez contatos com a Transuni e com a Fecootrans-PA como objetivo de resolver o impasse dos transportes alternativos em Outeiro. Anunciada há mais de dois meses, a regularização de parte do transporte alternativo em Belém ainda é motivo de atrito entre a categoria e a Prefeitura. Impedidos de circular por não fazerem parte da única empresa legalizada na capital, a Transuni, com perueiros do bairro de Outeiro, no distrito de Icoaraci, já fizeram várias manifestações.
(DOL, com informações da OCB-PA)
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