Governo faz alerta para garantir siderúrgicas

O governo do Pará emitiu nesta segunda-feira (22) um parecer técnico sobre as emendas que foram apresentadas na Assembleia Legislativa aos projetos 291/09 e 292/09, que regulamentam o tratamento tributário da cadeia produtiva do cobre e seus derivados. A preocupação é que as mudanças propostas pelos deputados inviabilizem a atração de siderúrgicas para o estado, inclusive a Aço Laminados do Pará (Alpa), um investimento de quase R$ 6 bilhões, já em construção em Marabá.

Os projetos foram encaminhados pelo governo à Assembleia há quase um ano, com o objetivo de criar um cenário favorável no Pará - sobretudo, no interior - para a instalação de siderúrgicas capazes de verticalizar uma das vocações econômicas do estado, a mineral.

Os projetos originais preveem um tratamento tributário diferenciado por meio do diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Ou seja, as empresas que viessem a se instalar no estado poderiam, dentre outros benefícios, adiar o recolhimento do imposto para uma data futura, quando de fato entrassem em operação. A medida estenderia à cadeia do cobre o tratamento hoje aplicado aos estabelecimentos extratores e industriais da bauxita e do alumínio. No caso da Alpa, o diferimento atingiria a produção, prestação de serviços de transporte, circulação e fornecimento (ou seja, as empresas fornecedoras da Alpa também teriam direito ao benefício).

As emendas apresentadas pelos parlamentares, no entanto, alteram substancialmente a proposta na medida em que restringem o benefício do diferimento apenas para a área operacional, excluindo do processo as operações internas de insumo e fornecimento.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefa), Vando Vidal, esta medida criaria uma distorção, já que o Pará deixará de cobrar imposto das empresas de outros estados, para cobrar apenas das empresas locais. "Isso criará uma situação de desigualdade, pois, se for mantida esta alteração, será mais vantajoso adquirir mercadorias de empresas de fora, livres de tributação. Assim, a geração de empregos também será transferida para outros locais", afirmou o secretário, reforçando que esta alteração aumentaria efetivamente os custos de produção da empresa atraída.

O governo estadual também entende que outra emenda, a que limita os benefícios apenas para os novos empreendimentos, implicaria na criação de uma desigualdade competitiva em relação às empresas já instaladas no estado (o Pará tem duas grandes siderúrgicas em funcionamento). Outra preocupação é a retirada, do projeto original, do prazo de 30 anos para concessão do benefício, o que geraria insegurança jurídica aos investimentos. "Não estabelecer um prazo pode colocar em risco as metas fiscais do estado", afirmou Vidal.

(Ascom da Sedect)