Risco ao setor mineral ronda o Legislativo

As mudanças propostas nos projetos que regulamentam a concessão, pelo Estado, de incentivos fiscais para a instalação de usinas siderúrgicas e para as operações com minério de cobre no Pará poderão comprometer o esforço pela verticalização da cadeia mineral e, numa hipótese extrema, levar ao cancelamento de grandes empreendimentos previstos no setor. Entre eles, a implantação da Aços Laminados do Pará (Alpa), em fase de construção pela Vale no município de Marabá.

O alerta foi feito ontem pelos secretários Maurílio Monteiro (Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - Sedect) e Vando Vidal (Secretaria da Fazenda - Sefa). Em entrevista coletiva à imprensa, os dois secretários manifestaram, em nome do atual governo, “temor e preocupação” ante a possibilidade de que possa vir a ser desfeito todo o arranjo financeiro que possibilitou à Vale dar início ao projeto de construção de duas grandes aciarias em Marabá - a Alpa e a Aline.

De acordo com Maurílio Monteiro, o aspecto logístico para os empreendimentos do setor mineral está totalmente fechado, mas o arranjo financeiro, que também estava equacionado, pode ser desconstruído pelas alterações que agora estão sendo propostas na legislação.

Ele fez referência a dois projetos encaminhados pelo atual governo à Assembleia Legislativa, ambos com perspectiva de aprovação ainda no atual exercício. Um, o projeto de lei 291/09, que regulamenta incentivos fiscais para a instalação de usinas siderúrgicas, inclusive a Alpa.

Por esse projeto, o Estado estabelece tratamento tributário diferenciado através de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por um período de 30 anos. Leia mais no Diário do Pará.