Barragens: empresas têm dois anos para adequação

As empresas de todo o Brasil que em sua operação fazem necessariamente a acumulação de água, para quaisquer usos, terão agora um prazo de dois anos para se adequar à legislação, na qual estão contidas normas mais rígidas de controle. As novas regras são contempladas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), um assunto que hoje é visto com grande interesse por pesquisadores e especialistas do mundo inteiro.

A segurança das barragens, aliás, foi tema do primeiro workshop realizado ontem, em Belém, dentro da programação da Exposibram Amazônia 2010, a Exposição Internacional de Mineração da Amazônia, aberta anteontem no Hangar Centro de Convenções.

O representante do Brasil no Comitê Internacional de Grandes Barragens, Joaquim Pimenta de Ávila, chamou a atenção dos presentes para a crescente importância do tema e fez uma explanação sobre as novas tecnologias hoje disponíveis. O pesquisador chamou a atenção, sobretudo, para as medidas preventivas que devem ser empregadas nas plantas industriais.

Pimenta de Ávila destacou que os acidentes com barragens de rejeito têm invariavelmente repercussão muito negativa na sociedade, o que prejudica a imagem do setor de mineração. Por isso – disse ele – a gestão eficiente da segurança é de fundamental importância nos empreendimentos que adotam barragem, seja de água ou de rejeitos. Acrescentou que hoje existe todo um arsenal tecnológico para evitar acidentes. “O que é preciso haver é a conscientização das pessoas. Primeiro, elas devem compreender que o problema existe. E em segundo lugar, que ele é sério e por isso deve ser evitado”, assinalou.

Pimenta de Ávila informou que a legislação que disciplina a construção e gestão de barragens, seja para deposição de rejeitos, de resíduos sólidos ou de quaisquer outros usos que resultem na acumulação de água, foi editada em setembro deste ano. As empresas terão prazo até setembro de 2012 para se adaptar às exigências da norma legal. Uma mudança importante, conforme frisou Pimenta de Ávila, é que serão criados órgãos ambientais reguladores na esfera estadual. “Esse modelo já é utilizado em Minas Gerais e tem dado certo”, aduziu. (Diário do Pará)