Jatene negocia recursos federais para o Estado

O governador eleito do Pará, Simão Jatene, reuniu-se ontem (24) em Brasília com o relator-geral do Orçamento 2011, senador Gim Argelo (PTB-DF), para discutir o repasse de verbas federais para o Estado.

Jatene pediu esforço para a aprovação de emendas que destinem mais recursos ao setor de saúde, sobretudo no que se refere aos procedimentos de média e alta complexidade. Na área de segurança, o Pará deverá ter a primeira base aerofluvial a ser construída pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no país.

A proposta foi apresentada a Jatene (PSDB), no Ministério da Justiça, em Brasília, pelo diretor da FNSP, Luiz Antônio Ferreira. O investimento da construção da base é da Força Nacional, com uma contrapartida do governo paraense de 1% do valor total, além dos custos de manutenção.

A recuperação das perdas decorrentes da Lei Kandir também esteve na pauta do encontro. No caso da saúde, o valor repassado ao Pará é um dos menores do País: R$ 99,97, por habitante, ou cerca de R$ 50,00 abaixo da média nacional. A correção dessa distorção está prevista em duas emendas. Uma delas, aprovada na última semana, concede R$ 1 bilhão aos procedimentos de média e alta complexidade da Saúde para os 19 estados que apresentam os menores valores per capita do País.

A outra, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB), que é sub-relator setorial da área de saúde da Comissão Mista do Orçamento, propõe a melhoria no atendimento à saúde pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da elevação dos valores per capita transferidos aos Estados e Municípios para a gestão do SUS.

Jatene também mencionou a Lei Kandir no encontro. Segundo ele, depois de quatro anos ausente da administração pública, encontra o mesmo tratamento do governo com os estados exportadores. Segundo o relator-geral Gim Argelo, os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir vão contar com R$ 3,9 bilhões em 2011 a título de compensação por eventuais perdas de arrecadação.

O total, porém, é inferior ao pedido, principalmente por parlamentares tucanos, que propuseram R$ 5,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões. Ao governador paraense, Argelo disse que está analisando a possibilidade de acrescentar mais R$ 2 bilhões, dependendo de excesso de arrecadação. "Ele disse que os R$ 3,9 bilhões estão garantidos, mas vai tentar, ainda, outros R$ 2 bilhões. Vamos esperar", disse.