Audiência debate reforma do Código Eleitoral

A segurança jurídica no processo eleitoral, com eleições mais transparentes e regras previsíveis são as metas da comissão de juristas responsáveis pela elaboração da reforma do Código Eleitoral Brasileiro em debate no País. Em Belém, a audiência pública para debater as mudanças e sugerir propostas à reforma foi realizada ontem, no auditório da Justiça Federal, presidida pelo diretor do Foro, juiz Daniel Sobral.

Cerca de 20 questionamentos e sugestões foram apresentados pelos participantes da audiência no Pará. Além da unificação dos ritos processuais, a comissão estuda formas de acabar com a lentidão nos processos de cassação de mandatos, transparência do sistema de financiamento dos partidos e candidaturas, financiamento público de campanha, controle qualitativo e científico das pesquisas de opinião nas campanhas, entre outros temas polêmicos.

A reforma ficará a cargo do Congresso Nacional, que já criou uma comissão específica no Senado Federal. O anteprojeto será elaborado pela comissão de juristas, presidida pelo ministro do José Dias Toffoli, e apresentado ao Congresso Nacional que, além da reforma do Código Eleitoral, terá a atribuição na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro de 2011, de também realizar a reforma política. Leia mais no Diário do Pará.