Secretários explicarão hoje destino dos R$ 366 mil

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Ferreira, e o chefe da Casa Civil do governo, Everaldo Martins, estarão hoje na Assembleia Legislativa (AL) do Estado, após a convocatória feita pelos deputados estaduais para esclarecer sobre a destinação do empréstimo feito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 366 milhões.

O requerimento de convocação foi aprovado em plenário no dia 10 de novembro. Entretanto, após um acordo entre os partidos, ficou decidido que a convocação ficaria restrita a uma reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), que acontece após a sessão plenária de hoje.

O empréstimo de R$ 366 milhões é referente ao Programa Emergencial de Financiamento aos Estados pelo BNDES e gerou um embate entre governo e Legislativo até junho deste ano, quando foi aprovado.

DISCUSSÃO

O projeto ficou em discussão de janeiro a maio de 2010, após disputa entre a oposição e a base governista sobre a destinação dos recursos. Por fim, foi acordado que 51% dos recursos seriam destinados aos municípios paraenses, 33% para despesas de capital, 4,5% para livre aplicação pelo governo e 11,5% para aplicação nas emendas parlamentares.

Mas, em alguns municípios, segundo os deputados, os prefeitos ainda não viram o recurso, já que a primeira parcela do BNDES foi liberada desde junho. “O que a Assembleia quer saber é o que foi feito com o dinheiro até agora e por que a segunda parte ainda não foi liberada”, afirma a deputada Simone Morgado (PMDB), presidente da CFFO. “Nós conversamos hoje (ontem) com o prefeito de Augusto Corrêa, por exemplo, e este não recebeu um centavo, dentro da planilha do que foi aprovado aqui”.

Por outro lado, a base governista diz que o Executivo apenas vem cumprindo orientações do governo federal. “A governadora foi orientada por uma nota técnica do Conselho Monetário Nacional, que vetou recursos do BNDES para despesa de custeio”, explica o deputado Carlos Bordalo (PT). “Assim, esse recurso só pode ser aplicado em despesas de capital (obras e máquinas). Como na planilha aprovada na AL, para muitos municípios, havia aplicação em despesas correntes, esta parte do financiamento acabou sendo vetado pela governadora”.

Bordalo diz que a intenção do governo é esclarecer tudo. “O prazo para apresentação de planilha acabou e muitos municípios não conseguiram apresentar projetos no prazo eleitoral, o que impediu a aplicação de parte do recurso”. (Diário do Pará)