Vereadores votam mudanças no ITBI

Vereadores de Belém começaram a votar o projeto de lei que institui modificações na cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e direitos reais a eles relativos, aquele imposto cobrado sobre todas as transações de imóveis realizadas no município de Belém.

Colocado em pauta sob polêmica, o projeto foi aprovado apenas em dois artigos e suas referentes emendas. Na sessão de hoje (30), os vereadores retomam a votação do projeto que disciplina o ITBI na capital paraense. O secretário municipal de Finanças,

Walbert Ferreira, afirma que vai acompanhar a votação do projeto e das emendas até o fim.

A maior polêmica da tramitação do ITBI na CMB é referente à proposta de formação de comissão para analisar o valor venal do imóvel para fins de cobrança do imposto. Atualmente, o ITBI é calculado sobre o valor de compra e venda do imóvel ou baseado no cálculo que a própria Sefin faz sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

ORÇAMENTO

Somente após a aprovação da alteração do ITBI, a Mesa Diretora da Câmara se voltará para apreciação do projeto de lei orçamentária do município para 2011. Até agora sequer o relatório do projeto foi votado na Comissão de Finanças da CMB. O relator da matéria, vereador Nadir Neves (PTB), avisou ontem que colocará o relatório em votação na comissão amanhã (1º).

O orçamento municipal deverá ser aprovado até o dia 15 de dezembro, como determina a Lei Orgânica do Município (LOM). Os vereadores só poderão entrar em recesso, após a aprovação desta lei. (Diário do Pará)