Senado: decisão do TRE deve sair na próxima semana

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) deverá decidir na próxima semana sobre a realização de nova eleição para o Senado no Estado do Pará. A representação foi ajuizada pelo PMDB no dia 16 de novembro, pedindo a anulação da eleição de 3 de outubro e a realização do novo pleito para senador, argumentando que mais de 50% dos votos foram anulados pela Justiça Eleitoral.

Juntos, Jader Barbalho (PMDB), segundo colocado, e Paulo Rocha (PT), terceiro colocado, obtiveram 57,24% dos votos para senador, mas os votos foram anulados com base na Lei Complementar 135/010 (Lei Ficha Limpa). Os dois renunciaram aos mandatos em 2001 e 2005 respectivamente.

O PMDB considera que é necessário realizar nova eleição para senador, baseado na Resolução 23.2118 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre os atos preparatórios para eleições de 2010, sustentando que o artigo 169, inciso II, é claro sobre a necessidade de realização de nova eleição, já que mais de 50% dos votos foram anulados para senador e os dois estão com registros e candidatura indeferidos pelo TSE.

“Não deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registro indeferido, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral”, argumenta a ação. Leia mais no Diário do Pará.