PTdoB pede ao TRE nova eleição para o Senado

OPartido Trabalhista do Brasil (PTdoB) ajuizou representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), pedindo a impugnação da homologação da eleição de Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), primeiro colocado no pleito e Marinor Brito (PSol), quarta colocada, que foram proclamados senadores eleitos pela corte eleitoral paraense.

O PTdoB também solicita a realização de nova eleição para senador, a exemplo de ação movida anteriormente pelo PMDB, ajuizada dia 16 de novembro e que tem previsão de ser julgada na próxima semana. O PTdoB participou da eleição majoritária no Pará como integrante da coligação Acelera Pará, liderada pelo PT, que teve Paulo Rocha como candidato a senador.

O assessor jurídico do partido, Wilson Alcântara de Oliveira Neto, argumenta que o artigo 224 do Código Eleitoral determina que, em casos dos votos anulados terem sidos maiores que 50% do total de votos válidos, a eleição deve ser anulada e um novo pleito tem que ser realizado.

No caso paraense, o PTdoB cita que, juntos, os dois senadores declarados eleitos, fizeram menos que 50% dos votos válidos, enquanto os dois candidatos que tiveram os votos anulados, Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), tiveram juntos mais de 56% dos votos, ficando em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Foram mais de 3.5 milhões de votos invalidados.

Barbalho e Rocha renunciaram as mandatos eletivos em 2001 e 2005, respectivamente, por isso foram enquadrados pelo Ministério Público Eleitoral na Lei Complementar 135/010 (Ficha Limpa).

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