Proibida a venda de comidas em avenidas de Belém

O Departamento Municipal de Vigilância Sanitária (Devisa) e a Secretaria Municipal de Economia (Secon) continuaram, na manhã de ontem, a operação para coibir a venda irregular de alimentos nas calçadas das avenidas Nazaré e Magalhães Barata. Durante a fiscalização, iniciada na última terça-feira (30), houve apreensão de caixas de isopor e vendedores foram obrigados a retirar as barracas das vias.

Antes do início da operação iniciar, sete vendedoras de comidas típicas reuniram com representantes de órgãos municipais, na tentativa de um prazo adicional para se adequarem às exigências. Mas não houve acordo.

Segundo os fiscais, a Secon avisou os proprietários dos 30 pontos de venda, no último dia 30, que deveriam ter encerrado suas atividades em até 72h.

Segundo Marco Antônio Pinto, que chefiou a operação, a venda de comida em vias públicas não é permitida pela Vigilância Sanitária. “Não existem condições para os vendedores, em via pública, se enquadrarem às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para preparar, armazenar e vender os alimentos de forma adequada, higiênica e segura”.

Pinto afirma que mesmo barracas de comidas típicas precisam atender às normas do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC 216/2004).

Mesmo assim, as vendedoras disseram que vão recorrer ao Ministério Público, na busca de uma forma de legalização para exercer a atividade. “A venda de comida típica existe há 40 anos em Belém. Eles não podem deixar que uma cultura seja perdida por conta de uma determinação”, destacou a vendedora Regiane Pereira. Segundo ela, as adequações exigidas anteriormente pelas secretarias foram atendidas, como o uso do carro em aço inox, cadeiras e materiais usados na cor branca, além do uso de pratos, copos e talheres descartáveis. “Fizemos um investimento alto em nosso material, não podemos perdê-lo dessa forma. Se nosso ponto for apreendido, onde vamos trabalhar?”, questionou Regiane Pereira.

Durante a operação, foram abordados 13 vendedores, que foram obrigados a desmontar as barracas e recolher o material. Segundo o ambulante Armando Espínola, as secretarias não o avisaram. “Eles passaram aqui, olharam minha barraca e foram embora. Não recebi nenhuma notificação”.

Em outra barraca, na esquina da avenida Nazaré com a travessa Quintino Bocaiuva, a vendedora teve sua caixa de isopor apreendida. Segundo um dos fiscais da Devisa, o material estava impróprio para o armazenamento de latas de refrigerante e gelo. “O isopor está bastante sujo, provavelmente são fungos. Isso pode trazer problemas intestinais aos consumidores”, afirmou.

Segundo o chefe da Divisão de Eixos da Secon, Guilherme Calvinho, a secretaria realiza apenas o cadastro do ambulante que estiver com sua barraca de acordo com o padrão de 1,20m de largura por 1 metro de comprimento. Mas o licenciamento da venda de produtos alimentícios é de competência do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, que avalia se as condições de preparo estão fora das condições mínimas de consumo, se podem oferecer riscos para a saúde humana e para a saúde pública de Belém. (Diário do Pará)