Vereador defende nova eleição para o Senado

“Espero que o Tribunal Regional Eleitoral tenha discernimento na hora de julgar, para representar a vontade popular”, afirmou o vereador Luiz Pereira (PR), em um pronunciamento na Câmara Municipal de Belém (CMB), se referindo à ação ajuizada pelo PMDB, que o TRE julgará esta semana, decidindo se anulará o resultado da eleição para senador e se realizará novo pleito, como solicita o partido.

O TRE invalidou os votos de Jader Barbalho (PMDB), segundo colocado e Paulo Rocha (PT), terceiro colocado na eleição para o Senado e homologou como senadores eleitos pelo Pará, Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), primeiro lugar e Marinor Brito (PSol), quarta colocada. Juntos Barbalho e Rocha obtiveram 57% dos votos dos paraenses para senador, mas concorreram a eleição com registros de candidaturas indeferidos, já que a justiça eleitoral aplicou aos dois a nova Lei Ficha Limpa.

Para o vereador do PR, se a justiça eleitoral permitiu a candidatura de Jader Barbalho, deve prevalecer a vontade do povo do Pará que o elegeu nas urnas com quase 1.8 milhão de votos. Luiz Pereira também repudia a homologação da eleição de Marinor Brito, alegando que uma candidata que ficou em quarto lugar não poderia ser considerada eleita pois, se isso ocorrer, será contra a vontade popular.

LEGISLAÇÃO

“No meu entendimento, qualquer lei quando criada só pode retroagir para beneficiar os cidadãos. Quando nós abrimos mão desse direito poderá atingir outras pessoas. Estamos deixando de defender a nós mesmos e a democracia”, argumenta o vereador.

Pereira enfatiza que a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa) acabou por criar problemas para candidatos eleitos com voto popular porque foi aplicada na eleição majoritária deste ano, quando só deveria entrar em vigor a partir de 2011, como determina a Constituição Federal, em casos de alteração na legislação eleitoral.

“Isso que aconteceu com Jader Barbalho poderia ter ocorrido com qualquer um de nós políticos. Como um senador escolhido pelo povo do Pará poderá ser excluído pela justiça eleitoral?”, criticou o vereador.

Ele ressaltou ainda que, se por ventura a justiça confirmar a exclusão de Jader Barbalho “quem vai perder é o Estado do Pará, pois ele é uma liderança que trabalha intercedendo junto ao governo federal para liberação de recursos para obras importantes para o Estado, visando ao desenvolvimento do Pará”, afirmou. O vereador concluiu o pronunciamento assegurando que confia no bom senso da justiça eleitoral do Estado do Pará. (Diário do Pará)