CMB aprova mudanças no ITBI

Finalmente os vereadores aprovaram o projeto de lei que disciplina o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles relativos, mediante ato oneroso inter vivos (ITBI), que é cobrado sobre todas as transações de imóveis realizadas no município de Belém.

Depois de acordo sobre o ponto polêmico do projeto, as bancadas da situação e oposição entraram em convergência para aprovar a matéria, mas votaram artigo por artigo, levando toda a manhã para concluir a votação.
A maior polêmica foi o artigo 7º, que previa a formação de comissão de auditores fiscais para avaliar o valor do imóvel, a fim de calcular o imposto. Foram três semanas de discussão sobre o assunto e duas emendas foram aglutinadas, alterando este artigo.

COMISSÃO
Os vereadores Teresa Coimbra (PDT) e Sahid Xerfan (PP) propuseram a exclusão da comissão, prevalecendo, portanto, que o percentual ITBI (2%) será calculado sobre o valor do contrato de compra e venda do imóvel. “Prevaleceu o bom senso”, comemorou Xerfan.

Outras emendas foram acrescentadas ao projeto. A principal delas, de autoria do líder do PT, Otávio Pinheiro, foi aprovada por um “cochilo” da oposição. Foram 15 votos a favor e 13 contra, mas os vereadores do bloco aliado ao prefeito, Teresa Coimbra (PDT) e Neemias Valentim (PSDB), confessaram, após a votação, que se enganaram na hora de apertar o botão do painel eletrônico.

Tentaram mudar o voto, mas o resultado já havia sido anunciado e não tiveram como reverter a situação. Dessa forma, a oposição conseguiu reduzir de 2% de 1% o valor do ITBI para compra de imóveis realizadas por trabalhadores que utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(ITBI) para adquirir o bem. A matéria agora seguirá para sanção do prefeito Duciomar Costa (PTB).

TÍTULO
O ITBI é cobrado sobre todas as transações de imóveis realizadas no município de Belém.

(Diário do Pará)