MP dá prazo para agências do INSS se regularizarem

Agências da Previdência Social em cinco municípios do sul e sudeste do Pará têm até 20 de dezembro para responder a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Marabá informando providências adotadas para a regularização de procedimentos e rotinas de atendimento à população e concessão de benefícios.

Entre as medidas recomendadas pelo MPF estão a não interrupção do pagamento de auxílio-doença caso não tenha sido julgado o pedido de prorrogação do benefício. Se as providências solicitadas pelo MPF não forem implementadas, as medidas judiciais cabíveis deverão ser imediatamente adotadas.

As recomendações valem para as unidades da Previdência em Marabá, Redenção, Tucuruí, Conceição do Araguaia e Parauapebas. Além da necessidade de manutenção do auxílio-doença em casos de pedidos de prorrogação do benefício que não tenham passado por novo exame pericial e pelo julgamento do pedido, os procuradores da República André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo solicitam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não exija, como condição para concessão de benefício, declaração de sindicatos de trabalhadores rurais ou de qualquer outro tipo de entidade de classe.

Se servidores do INSS continuarem a exigir a declaração, o MPF deverá ser informado e tomará as medidas que julgar necessárias, sem prejuízo da responsabilização dos servidores que derem causa à ilegalidade. Casagrande Raupp e Modesto Rabelo também solicitaram aos gerentes das cinco agências que o atendimento aos segurados seja melhorado, tanto no que se refere ao tratamento dispensado aos usuários do INSS quanto no que toca ao atendimento mais rápido dos requerimentos.

O MPF em Marabá acredita ainda que o atendimento a tais recomendações irá contribuir para a redução de demandas judiciais desnecessárias. Em 2009, 69,65% das ações ajuizadas na Justiça Federal em Marabá foram contra o INSS, em um total de 7.061 ações.

Segundo cálculos da Advocacia-Geral da União sobre o percentual de decisões administrativas tomadas nas agências e depois modificadas administrativa ou judicialmente, as cinco agências ficaram com índices elevados. Em 2009, a média nacional era de 8,39%, enquanto que a agência de Marabá apresentava o percentual de 15,38%, a de Redenção foi de 13,70%, Parauapebas atingiu 11,77%, Conceição do Araguaia alcançou 11,00%, e a agência de Tucuruí chegou a 10,31%.

(DOL, com informações do MPF)