Dispensa de servidores temporários é adiada

Terminou ontem o prazo dado pela Justiça do Trabalho para que a Assembleia Legislativa dispensasse 69 servidores temporários mas, após encontro com uma comissão de servidores, a juíza Ida Selene decidiu prorrogá-lo. Um termo de Ajuste de conduta prevê que todos os temporários devem ser substituídos por concursados em todos os órgãos da administração pública. O Estado já foi multado em mais de R$ 50 mil por descumprimento da decisão.

No caso da AL, uma audiência de execução foi marcada para 12 de janeiro do ano que vem. “Considerando que o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público do Trabalho implica na dispensa dos servidores temporários o que, constitui situação social da mais alta relevância, entendo por justo e correto prorrogação do prazo. Outrossim, para melhor solucionar a questão, designo audiência de conciliação para definição dos prazos e formas de cumprimento do TAC”,escreveu a juíza Ida Selene Correa Braga.

Ontem pela manhã, o presidente da AL, deputado Domingos Juvenil chegou a reunir com os servidores e anunciar a necessidade de dispensa.

Os servidores argumentaram que é período de Natal e que a decisão poderia ser tomada no ano que vem. Juvenil, designou procuradores da Casa para acompanhar um grupo de servidores ao Tribunal Regional do Trabalho, A juíza se sensibilizou com os argumentos e o prazo acabou prorrogado. (Diário do Pará)