Justiça aceita denúncia contra prefeito de Vigia

As Câmaras Criminais Reunidas aceitaram, na manhã desta segunda-feira, 13, a ação penal movida pelo Ministério Público contra Job Xavier Palheta, prefeito e coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Vigia. O prefeito é acusado de ter infringido o Decreto Lei 201/67, que trata do crime de responsabilidade gestores públicos.

A denúncia foi oferecida após auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), que constatou ausência de prestação de contas de R$ 853.665,96, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Vigia, referente ao ano de 2000.

Durante a auditoria do TCM, a Prefeitura contou com prazo para apresentar provas sobre os gastos, mas os documentos não convenceram os auditores do TCM.

A defesa sustentou que o prefeito não poderia ser responsabilizado, pois não exercia gestão direta dos recursos, que estariam na responsabilidade de Job Xavier Palheta. Tal argumento, no entanto, não foi aceito pela maioria das Câmaras, que acompanharam o voto do relator, desembargador Ronaldo Valle, para recebimento da denúncia.