Aprovação de contas fica para o fim do semestre

As contas da governadora Ana Júlia Carepa, exercício 2008, mais uma vez não foram aprovadas pelos deputados no plenário da Assembléia Legislativa do Estado. A sessão desta terça-feira (14), contou com a presença de 40 dos 41 deputados estaduais.

A prestação de contas do Executivo está pronta na pauta para votação desde a semana passada. A prestação de contas da governadora recebeu relatório favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, o parecer da presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputada Simone Morgado (PMDB), recomendou a sua não aprovação.

A deputada destacou 22 itens que motivaram o parecer contrário. Dentre eles, a falta de cópia do anexo das metas sociais integrantes das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada à Alepa. Simone também criticou o uso de royalties das atividades de extração de recursos naturais para pagamento de custos e despesas, desviando sua finalidade que é de investimento. Simone ainda enfatizou que se balizou nos relatórios enviados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), os quais apontaram inúmeras irregularidades em órgãos e instituições da Administração Direta e Indireta.

Por meio de voto escrito, o líder do governo, deputado Gabriel Guerreiro (PV), contesta o parecer da deputada Morgado. Para ele, a dimensão das ‘fragilidade administrativas, contábeis e legais’, alegadas são de cunho subjetivos da relatora, não traduzidos em demonstrações de fatos concretos ao ponto de culminarem com a rejeição das contas governamentais.

Guerreiro apresentou, ainda, números. “O fato é que, das 24 recomendações feitas ao Executivo, 12 foram atendidas, uma parcialmente não atendida e 11 não atendidas”, disse ele contestando o que “a mesma (deputada) deixa transparecer – certamente sem intenção – que o governo do Estado não cumpriu (todas) as recomendações do TCE em exercícios anteriores”, finalizou.

Já o deputado Carlos Bordalo (PT) disse que se existe má vontade em votar as contas da governadora, o PT poderá dificultar a votação do orçamento 2011. “Quem vai governar a partir de janeiro é o PSDB e não o PT” explicou. A sessão encerrou depois do pronunciamento de nove deputados sobre o parecer em discussão sendo que destes, cinco parlamentares eram do PSDB.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) iria apreciar o parecer da deputada Simome Morgado sobre orçamento/2011 em tramitação e casos eja aprovado pela CFFO, ele deverá ser incluído na pauta da sessão desta quarta-feira (15/12), convocada pelo deputado Domingos Juvenil, com a possibilidade de realização de tantas sessões quantas forem necessárias para esgotar a pauta dos trabalhos e encerrar o período legislativo. (DOL com informações da Alepa)