Namorados agressores poderão ser punidos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) que estabelece que namorados também possam ser punidos pela Lei Maria da Penha. O PL 4.367/08 estabelece que o namoro, mesmo que acabado, configura relação íntima de afeto.

Ouça a entrevista da deputada Elcione Barbalho à Rádio Clube

A Lei Maria da Penha garante que a polícia ofereça proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar e comunique de imediato a situação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, encaminhe-a para atendimento médico, forneça transporte a ela e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida, e, se necessário, acompanhe-a para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou domicílio.

Na atual redação da Lei, não está especificado o tipo de relação entre a vítima e o agressor que justificaria o enquadramento na lei. O artigo 5 aponta que a lei abrange “qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”.

Segundo a deputada Elcione Barbalho, os tribunais brasileiros estão dando sentenças contra a aplicação da lei em casos de agressões feitas por namorados. Na opinião dela, esse fato vai contra o espírito da legislação. Foi isto, segundo a deputada, o que motivou a inclusão do namoro como relação íntima de afeto para os efeitos da Lei Maria da Penha. “O projeto é um reforço para a Lei e sem dúvida um avanço para a sociedade”, destacou Elcione.

A deputada lembrou o resultado do conflito entre os atores Dado Dolabella e Luana Piovani. O ator foi condenado com base na Lei Maria da Penha por agredir Piovani em uma boate, em outubro de 2008.

O projeto tramitou em caráter conclusivo -quando não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas - e agora segue para análise do Senado.

REFORÇO

O PL 4.367/08, da deputada federal Elcione Barbalho, garante que namorados agressores também sejam punidos com a Lei Maria da Penha .Foi aprovado na Câmara e agora segue para avaliação do Senado. (Diário do Pará)