Municípios param na luta por royalties

Acontece nesta terça-feira, 21, o Dia Nacional pela Sanção do Projeto de Lei que Redistribui os Royalties do Petróleo para Todos os Brasileiros. Proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e demais entidades municipalistas regionais que estiveram presentes em Brasília no último dia 15, participando de uma grande manifestação em favor dos royalties, o movimento irá paralisar parte dos serviços municipais durante o dia de hoje e espera pressionar o presidente Lula a aprovar integralmente o projeto que foi sancionado pelo Congresso Nacional e que distribui os royalties da exploração do Pré-Sal por todos os municípios brasileiros.

“Também é uma forma de chamarmos a atenção da sociedade para a importância do presidente referendar a proposição. Se as novas regras já estivessem valendo, os municípios paraenses, por exemplo, teriam R$ 225 milhões a mais em royalties este ano sobre os atuais R$ 24 milhões que estavam projetados. Os paraenses precisam saber disso e defender a ideia”, explica o presidente da Famep, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho.

A paralisação não afetará os serviços essenciais oferecidos pelas prefeituras, a exemplo das áreas de saúde e de educação. Além de parar parte das atividades dos executivos municipais, outras formas de mobilização também estão sendo propostas. Os prefeitos devem incentivar os cidadãos a enviarem telegramas e e-mails à Presidência da República, à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais, demonstrando a necessidade da sanção presidencial ao projeto de lei. Outra forma de envolver a comunidade é a realização de debates e a divulgação do tema nos meios de comunicação. “Algo tem que ser feito, o que não podemos é perder esta oportunidade de fazer valer o direito que todos os brasileiros têm de desfrutarem dos royalties do petróleo”, afirma Helder Barbalho.

SAIBA MAIS
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