Famep recorre à bancada para derrubar veto de Lula

A Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep) vai articular junto à bancada federal a derrubada ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que distribui os royalties do petróleo oriundo da camada pré-sal para todos os municípios brasileiros e não apenas para os produtores.

O presidente vetou a matéria anteontem, sob o argumento de que prejudicaria os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Tanto a Famep, quanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já anunciaram que vão pressionar as bancadas federais na Câmara Federal e Senado para que os parlamentares que já aprovaram a matéria anteriormente, derrubem o veto, mantendo a distribuição para destinar a investimentos na educação e outras áreas, como forma de justiça social.

Presidente da Famep, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho (PMDB), revelou que a entidade é declaradamente contra o veto e a favor do projeto anterior. “Vamos trabalhar junto à bancada federal paraense para derrubar esse veto. Entendemos que o presidente tem o direito de vetar a matéria e os prefeitos têm direito de trabalhar para manter”, ressalta o prefeito.

Segundo Helder Barbalho, essa questão deve ser entendida como um jogo de equilíbrio entre desenvolvimento e justiça social. Ele afirma que entende que o presidente tenha se comprometido com os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas os demais Estados também têm o direito de pedir a derrubada do veto por se sentirem injustiçados.

Para Helder Barbalho a equação ideal para que seja feita justiça com os royalties do petróleo no País, é que a base de cálculo considere o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas que também institua regras transitórias com compensações para os Estados produtores por um período até se adequarem à nova realidade. Porque, segundo prefeito, se for feito o bloqueio súbito dos repasses a estes Estados, que já planejaram investimentos para estas receitas, eles realmente poderão ser prejudicados. Leia mais no Diário do Pará.