MPE quer segurança na viagem para o Marajó

A situação do transporte para a Ilha de Marajó tem sido pauta de constantes discussões, principalmente quando se trata de segurança. Esse foi o tema que motivou o Ministério Público Estadual, representado em Salvaterra pela promotora de Justiça Renata Fonseca Campos, a publicar no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) uma orientação aos gerentes e comandantes das embarcações que fazem a linha para o Porto Camará.

A Promotora cita o artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que estabelece como crime passivo de condenação “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar a navegação marítima, fluvial ou aérea.”

Segundo a promotora, várias matérias do DIÁRIO e DIÁRIO ONLINE motivaram a ação, somadas aos relatos de populares de Salvaterra sobre situações de risco sofrido nas embarcações. “Eu mesma já passei por situação complicada no uso do serviço, mas o que mais impressiona são os relatos de embarcações que retornam do meio da viagem, sem nenhuma condição de seguir, devido problemas no motor, infiltração de água no casco e até princípio de incêndio. Isto é um absurdo quando se trata de vidas humanas sendo transportadas. Por isso avaliamos a necessidade da intervenção para que as autoridades policiais possam subsidiar suas ações e tornar os procedimentos mais incisivos para coibir os abusos”.

O limite de passageiros e carga foi o foco da orientação publicada pelo Ministério Público, para que as embarcações trafeguem seguindo as normas previstas na legislação, o que no caso do Porto Camará é fiscalizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado - Arcon.

A promotora salientou que, nesta relação com a agência estadual, a fiscalização é meramente administrativa. Para que ocorra a responsabilidade criminal, é é necessário que as supostas vítimas registrem ocorrência na delegacia de polícia mais próxima, o que permitirá a abertura de inquérito policial.

Muitas informações que chegaram ao Ministério Público em Salvaterra tiveram a tentativa de averiguação por parte, porém sem sucesso: todos os expedientes enviados à Arcon e à Companhia de Portos e Hidrovias da Setran não foram respondidas. Renata Campos chegou a anexar cópias das matérias jornalísticas e depoimentos de populares colhidos em Salvaterra, mas ficou sem resposta.

Entre os passageiros que usam a linha para o Marajó, pelo Porto Camará, é unanimidade relatos de problemas no uso dos serviços. Para Miguel Barbosa , 36 anos, motorista, “o sofrimento deste povo é muito grande, principalmente dos idosos que não têm seu direto de gratuidade garantido.”

O guia de turismo Robson Espírito Santo, 40 anos, diz que a higiene das embarcações merece atenção e uma questão ainda mais preocupante: “Alguns coletes salva-vidas estão com a validade vencida”. (Diário do Pará)