CTBel e CMB discutirão regulamentação de categoria

Mesmo após a promulgação da Lei 8.741/2010, que legaliza a atividade dos mototaxistas no município de Belém, a categoria ainda trabalha de forma irregular. Isso porque o serviço ainda não foi regulamentado pela Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel).

Segundo a superintendente interina da CTBel, Hellen Margareth, o projeto de regulamentação já foi concluído, porém, ainda não pode entrar em vigor. “Estamos esperando o retorno do vereador responsável pela lei sobre as nossas propostas de regulamentação”, explica Hellen. “Até agora não tivemos problema entre o que apresentamos. Tudo está caminhando dentro da harmonia”.

De acordo com o presidente da Federação Estadual dos Mototaxistas, Raimundo Alves, a categoria está disposta a se adequar às exigências para poder trabalhar de forma regular. “A nossa briga é para que a legislação seja cumprida. É só o que queremos”. Ele explica que, para que isso ocorra, só estão dependendo da organização da CTBel. “A lei municipal foi aprovada e sancionada pela Câmara no ano passado, mas a CTBel entende que deve ter um controle sobre o serviço”.

Raimundo afirma que somente após a regulamentação será possível ter controle sobre as duas mil pessoas que ele afirma que exercem a atividade hoje. “A preocupação da Federação é com a organização. A gente nem tem como saber quem de fato é mototaxista porque qualquer pessoa, hoje, coloca um colete e diz que trabalha com isso”. Ele também demonstra preocupação com a forma como a atividade é exercida. “A maioria das pessoas que exerce a atividade está com problemas com a habilitação. Muitos nem possuem carteira”, alega. “O que discutimos é o cumprimento da legalidade do serviço para que o serviço seja visto com respeito”.

APREENSÕES

Para Hellen Margareth, a situação dos mototaxistas está parcialmente legalizada, por isso o serviço não é mais considerado clandestino. “O que falta é somente a regulamentação, então, não pode mais haver apreensão das motos por eles realizarem o transporte alternativo”. (Diário do Pará)