Ministério Público oferece apoio jurídico gratuito

O Ministério Público do Estado do Pará está oferecendo assistência jurídica gratuita para as pessoas que sentirem lesionadas pelo desabamento do prédio da Real Engenharia, ocorrido na tarde de ontem (29).

Um ônibus está estacionado na travessa 3 de Maio, com cinco promotores, das promotorias de defesa do consumidor, criminal e de urbanismo, à disposição dos interessados em obter esclarecimentos, no horário de 8h às 18h.

De acordo com Marco Aurélio Nascimento, da promotoria de defesa do consumidor, tanto as vítimas diretamente atingidas, como proprietários de carros estacionados no local ou mesmo moradores cujas casas tenham sofrido danos comprovados têm direitos assegurados pelos artigos 12 e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que garantem a reparação do dano causado pelas empresas que os tenham provocado. (DOL)