Famep adere a compromisso contra desmatamento

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) toma parte hoje (31) da assinatura do Termo de Compromisso contra o desmatamento, proposto aos municípios pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O governador Simão Jatene também firmará o documento, às 11h, no Palácio dos Despachos, onde também estarão presentes os secretários de Estado de Projetos Estratégicos, Meio Ambiente, Agricultura, Integração Regional e o diretor geral da Adepará.

A proposição feita pelo MPF/PA vem sendo discutida com a Famep desde o segundo semestre de 2010. Ao longo deste tempo, as cláusulas iniciais do Termo de Compromisso foram sendo ajustadas para que as prefeituras pudessem cumprir com o acordo. As últimas modificações foram incorporadas pelo Ministério Público após duas reuniões realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro passados, com a presença de prefeitos, do governador Simão Jatene e diversos secretários estaduais.

Entre as últimas modificações, os municípios paraenses não serão mais penalizados pelo desmatamento em áreas protegidas, assentamentos, acampamentos e PDS de responsabilidade do Incra, mas para que os produtores dos municípios possam manter o benefício da prorrogação do prazo de licenciamento (as datas compreendem o período de agosto de 2011 a junho de 2012, dependendo do tamanho da propriedade), todos os signatários do Termo de Compromisso devem ter 80% do seu território relativo a imóveis privados ou posses no Cadastro Ambiental Rural até 30 de junho de 2011.

No novo documento, também está previsto que, caso seja constatado o desmatamento nessas áreas, o município deve comunicar o fato em até dez dias ao MPF/PA e ao órgão federal responsável pela área para que este último possa evitar o desmatamento. Isto garantirá que a área não seja computada na conta da prefeitura. Com relação às invasões de propriedades ou áreas, cada caso será analisado individualmente por um grupo de trabalho, que será formado por todos os signatários do documento.

Outra mudança bem significativa foi o compromisso do governo do Estado em contribuir com o monitoramento, fiscalização e o controle do desmatamento. Sem essa ajuda, assegura a Famep, não será possível aos municípios cumprirem com o acordado junto ao MPF/PA, pois as prefeituras não têm recursos para realizar as ações previstas. O próprio Ministério Público também se prontificou a ajudar os municípios a obterem recursos junto ao governo federal para assegurar o que está no Termo de Compromisso.

PROPOSTA ANTIGA

O desmatamento zero já vem sendo discutido pela Famep desde 2009, quando foi realizado o I Congresso das Cidades Amazônicas. Na ocasião, foram assinados pelos presentes a Carta das Cidades Amazônicas e o Protocolo de Intenções pela Instituição do “Pacto pela redução do desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável”. (Diário do Pará)