MPE acompanha busca e apreensão na sede da Real

O Ministério Público do Estado, representado pelos Promotores de Justiça Marco Aurélio Nascimento e José Godofredo Pires do Santos, acompanhou na manhã desta segunda-feira (31) o cumprimento do mandado de busca a apreensão de documentos e materiais da construtora responsável pelas obras do edifício Real Class, que desabou no último sábado, na travessa 3 de maio em Belém.

A liminar solicitada pelo Ministério Público (MP) foi expedida pela juíza Diana Cristina Ferreira da Costa, que determinou a interdição imediata do escritório da Real Engenharia. No fim da manhã, após coleta dos documentos e materiais necessários para a investigação, o imóvel foi liberado. A empresa não criou obstáculos para o trabalho policial e ainda se comprometeu a juntar aos autos outros documentos solicitados.

As provas foram encaminhadas para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e o resultado fará parte de duas frentes de investigação: O inquérito policial, que apura as causas e os responsáveis pelo desmoronamento, e o inquérito civil, no Ministério Público, que visa defender os direitos dos compradores de imóveis no edifício, moradores da vizinhança, proprietários de automóveis, pedestres e demais prejudicados.

O Promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento informa que todas as pessoas que tiveram algum prejuízo com o incidente devem se encaminhar ao Ministério Público e, com fundamento nos artigos 12 e 17 do Código de Defesa do Consumidor, os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor farão esforços para garantir os direitos de todos os prejudicados.

O inquérito civil está sob a responsabilidade dos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Helena Muniz, Joana Coutinho e Marco Aurélio Nascimento, bem como o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural José Godofredo dos Santos. (assessoria do Ministério Público Estadual)

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