Proprietários de veículos podem parcelar débito

Os proprietários com débito junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) podem procurar o órgão para parcelamento da dívida em até seis vezes. O benefício é válido para dívidas em atraso até o ano de 2010, equivalentes no mínimo a 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF) ou seja R$ 215,87.

De acordo com o Detran, o valor de cada parcela deve ser no mínimo de R$ 107,94. A forma de pagamento é através de boleto bancário emitido pelo Detran do Pará. Durante a negociação, o proprietário assina um Termo de Confissão de Dívida, sendo que o veículo ficará bloqueado para a transferência de jurisdição ou transferência de propriedade e também para o próximo licenciamento.

O Detran ressalta, no entanto, que somente serão parceladas as taxas alusivas dos serviços do Detran, não entrando nessa relação, por exemplo, infrações de trânsito. Também não é parcelado o licenciamento do ano em curso.

Com relação ao parcelamento em atraso do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o interessado deverá procurar a Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA, localizada na avenida Gentil Bittencourt, 2566, entre Castelo Branco e José Bonifácio. E no interior do Estado, as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat).

O contribuinte que tem débitos vencidos até 2010 poderá parcelar o valor do IPVA em até oito parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da Secretaria.

Para requerer o parcelamento no Detran, o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), Carteira de Identidade e CPF, comprovante de residência, contrato social (quando o proprietário for pessoa jurídica) e procuração original específica para parcelamento (em caso de procurador).

Para maiores informações, o interessado pode ligar para os números (91)3214-6319, 3214-6344 e 3214-6214. (Ascom/Detran)