Defensoria busca ampliar atendimento à população

Na luta pelo direito do cidadão, defensores paraenses buscam modificações na Lei Nacional das Defensorias Públicas para melhorar e ampliar o atendimento à população. O perfil econômico dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado (DPE) é de até um salário mínimo, mas a maioria nem possui renda.

A estimativa é que 80% das pessoas que procuram a justiça no Estado são atendidas pela DPE. Em municípios pequenos, como Novo Progresso, a DPE responde por 100%. Apesar dessa atuação, o órgão ainda não possui autonomia financeira, nem para designar defensores para atuar no interior.

Só no Disque-Defensoria (129), de junho de 2010 a janeiro de 2011, foram contabilizados cerca de 6.400 atendimentos, entre informações e orientações sobre andamento de processos que tramitam na instituição, documentos necessários para propor ações judiciais, agendamentos, encaminhamentos para os núcleos especializados, como o da Mulher e o de Família.

O Defensor Geral do Estado, Antônio Cardoso, afirma que a adequação da Lei Complementar 132, da Defensoria Pública, não mudará em nada no orçamento do Estado. “Com a aprovação da Lei, ocorrerá uma grande ampliação dos serviços. A Lei garante direitos que nenhuma outra pode proporcionar, como o direito a qualidade e eficiência no serviço, direito de ter um caso revistado por outro defensor, novas instalações e outros. No tocante ao orçamento, não alterará em nada porque já está previsto”, ratifica.

A Lei Complementar 132 da Defensoria Pública foi criada no dia 7 de outubro de 2009 e atende aos anseios gerais do país. É preciso adaptá-la às realidades de cada estado. “A Lei prevê autonomia administrativa, financeira e orçamentária. No caso do estado do Pará, nós já temos autonomia financeira e orçamentária, mas não temos a administrativa. Desta forma, a Defensoria iria ter mais agilidade para nomear defensores, para designá-los para o interior e com isso teria mais agilidade no atendimento”, explica o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (Adpep), Antônio Monteiro.

(DOL)