Câmara fará sessão sobre segurança em construções

A Câmara Municipal de Belém vai realizar sessão especial, dia 11, para debater a regulamentação da fiscalização e segurança nas construções de Belém.

A sessão foi proposta pelo vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), que pretende reunir no debate entidades que atuam na construção civil, como os sindicatos das empresas e também dos trabalhadores do setor, além do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA/PA), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), entre outros. Também serão convidados para o debate, diretoria da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), profissionais da área das principais universidades locais, fiscais do Trabalho, entre outros.
A intenção da sessão, explica o vereador, é discutir formas de fiscalização mais específicas nas obras da construção civil, a fim de evitar que outra tragédia como a que ocorreu sábado, em Belém, se repita.

O vereador esclarece que o episódio do desabamento do Real Class trouxe à tona a necessidade de regulamentar artigos do Plano Diretor Urbano (PDU) e da Lei Complementar de Controle Urbano (LCCU), aprovadas pelo Legislativo, mas sobre a qual o Executivo Municipal nunca chegou a enviar regulamentação para ser aprovada pelos vereadores.

Um dos pontos mais polêmicos que será discutido é a questão da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), um instrumento que cobra mais impostos para empresas que apresentam projetos de construção de edifícios com altura acima da que é praticada normalmente. (Diário do Pará)