Justiça manda fechar vendas de açaí

A Justiça determinou, ontem, o fechamento de 15 pontos de vendas de açaí em quatro bairros de Belém. A decisão foi proferida pelo juiz Silvio César dos Santos Maria, da 3ª Vara da Fazenda de Belém, suspendendo o beneficiamento, manipulação e comercialização de açaí nos pontos comerciais, até que comprovem que possuem licença da vigilância sanitária municipal atualizada, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100.

A decisão judicial foi dada a partir de Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MPE), contra comerciantes e estabelecimentos dos bairros da Marambaia, Jurunas, Condor e Guamá. Na justificativa, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Nascimento alegou que os estabelecimentos operavam com sérios problemas de qualidade e certificação dos produtos.

Na ação, o promotor informou que os estabelecimentos não cumpriram com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado entre o MPE e os batedores, em 2007, que determinava mudanças e adequações nos pontos de vendas de açaí da capital.

A decisão veio após inspeção feita pelo MPE junto com o departamento de vigilância sanitária do município de Belém. Entre as irregularidades encontradas, batedeiras funcionando em condições precárias, manipulação incorreta do açaí, a não seleção do fruto e as instalações impróprias de acordo com as condições sanitárias adequadas. (Diário do Pará)