Médico na Terra Firme vira caso de Justiça

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram na Justiça com ação em que pedem determinação urgente para obrigar o município de Belém a contratar médico para a unidade de saúde da Terra Firme e a tomar medidas básicas para dar um mínimo de qualidade à administração dos serviços prestados no local.

A ação foi encaminhada à Justiça Federal na última sexta-feira. Além da publicação de edital para chamamento de médico, os outros itens solicitados são a garantia da visibilidade da escala de trabalho, dos serviços prestados na unidade e dos medicamentos disponíveis. O Ministério Público (MP) e a AGU também querem a implementação de sistemas de controle de medicamentos e de agendamentos de consultas.

A decisão de encaminhar o caso à Justiça foi tomada pelos órgãos públicos e pela comunidade da Terra Firme depois de seis meses de tentativas frustradas de diálogo com a prefeitura. Em agosto, após vistoriar a unidade de saúde do bairro, a Rede de Controle e a comunidade promoveram uma audiência pública com o secretário municipal de saúde, Sérgio Pimentel, que comprometeu-se a realizar uma série de melhorias e a publicar edital de chamamento de médico, porém, nenhuma das medidas foi implementada, segundo a ação.

A Sesma informou que está atuando no sentido de solucionar as dificuldades. Com relação à carência de médicos, “trata-se de situação posta em toda rede pública de saúde, inclusive a do Estado e demais municípios, face à dificuldade de contratar médicos e, mais especificamente, destes terem interesse de prestar serviços no bairro da Terra Firme cuja situação de violência é de conhecimento de todos, inclusive do próprio Ministério Público”. (Diário do Pará)