Real assina TAC que favorece moradores do Blumenau

Na manhã de hoje (16) a construtora Real Engenharia assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado, durante reunião mediada pelo MPE junto com moradores do edifício Blumenau.

Pelo TAC, a Real Engenharia se compromete em custear as despesas decorrentes da elaboração de Laudo Pericial, iniciar imediatamente a execução dos serviços de reparo e reconstituição dos limites da área condominial, incluindo muros, rebocos, revestimento cerâmico, cerca elétrica e correlatos e custear as despesas de hospedagens e alimentação, enquanto durarem as obras relativas à habitabilidade do prédio.

O TAC estabelece ainda que os moradores do edifício Blumenau irão indicar a empresa ou profissional que irá elaborar o laudo. A empresa ou profissional deve ter sua sede no estado do Pará. O descumprimento de qualquer cláusula do Termo gerará multa diária de R$ 500,00.

(DOL, com informações do MPE)