Seduc tem 180 dias para reformar escola

O governo estadual terá que reformar em 180 dias a Escola Estadual de Ensino Médio Frei Miguel de Bulhões, localizada no município de São Miguel de Guamá e que se encontra em estado muito precário, sem condições de funcionamento e até com risco de desabamento.

Por solicitação do Ministério Público, o juiz da comarca local, Newton Carneiro Primo, condenou o Estado a realizar a reforma da escola antes do início das aulas deste ano. Além da concessão da liminar ao MPE, no despacho o juiz deixa claro que, em caso de desobediência, a administração estadual será multada em R$ 2 mil diários.

A denúncia do MPE à Justiça baseou-se em perícia realizada em 2010 pela vigilância sanitária do município, atestando por laudo do Instituto de Perícias Renato Chaves as péssimas condições do prédio. O laudo constata inúmeros vazamentos e infiltrações nas paredes, causadas pela precariedade da instalação hidráulica, fossa séptica e esgotos entupidos, forros e paredes com rachaduras, estrutura metálica da quadra de esportes abalada, além de pilares de sustentação e calhas do prédio corroídos, entre outros graves problemas.

"Tal estabelecimento não apresenta condições mínimas para a prestação de ensino, uma vez que ali as pessoas estão constantemente expostas a riscos à saúde e até mesmo a desabamento”, alega o MP na ação civil pública.
O DIÁRIO procurou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas até o fechamento desta edição não fez manifestação sobre a decisão judicial. (Diário do Pará)