Anac fechará escritório em Belém até março

O escritório regional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Belém está com os dias contados. Portaria do órgão publicada no último dia 17, quinta-feira, define que a unidade de Belém será extinta no prazo máximo de 30 dias.

Além do posto de Belém, outras 23 cidades também perderão a representação física da instituição. Ainda segundo o documento, as unidades têm um prazo de até 180 dias para a efetivação dos procedimentos internos necessários para a completa desativação. Apesar da extinção em algumas regiões, Belo Horizonte (MG), Macaé (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Salvador (BA) receberão escritórios de Aviação Civil. O serviço das 21 cidades onde a Anac vai deixar de existir será centralizado no Rio de Janeiro.

Em 2009, a Anac decidiu que a representação em Belém seria transferida para Manaus. A decisão gerou repercussão e a agência voltou atrás, reconhecendo que para o espaço geográfico da Amazônia, retirar de Belém uma unidade regional poderia representar um retrocesso na busca por uma melhoria na aviação civil nacional e em especial na região Norte. A manutenção da unidade de Belém foi feita mesmo depois do seu fechamento ter sido publicado no Diário Oficial da União.

As agências reguladoras são autarquias especiais e por isso fazem parte da administração pública direta. Elas são criadas com o objetivo de regular e fiscalizar determinadas atividades consideradas de bem comum - no caso da Anac, o setor aéreo nacional. (Diário do Pará)