Certificado de incentivos fiscais são entregues

A secretaria das leis de incentivo fiscais "Tó Teixeira" e "Guilherme Paraense" já está fazendo a entrega dos certificados dos projetos aprovados para as áreas de cultura e esporte amador. Os certificados estão disponíveis na sede da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), de 8h às 14h.

Este ano foram 553 projetos inscritos, 290 relacionados à área cultural e 263 ao esporte amador. Foram aprovados 262 projetos culturais e 199 da área esportiva, um total de 461 projetos aprovados. Um crescimento de 2,5% nas inscrições em relação ao ano de 2010, com 83% de aprovação.

Para o secretário das Leis Tó Teixeira e Guilherme Paraense, Adiel Oliveira, o aumento é significativo e representa a maior conscientização do empresariado em apoiar artistas e desportistas que procuram estimular o cenário artístico, cultural e o esporte amador da cidade. “Desde que entrou em vigor, em 2000, as leis tem feito a diferença no cenário cultural e esportivo da cidade”, comentou Adiel.

A Prefeitura Municipal de Belém, através dessas leis de incentivos fiscais, concede aos incentivadores das produções um desconto de até 20% no pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas se optarem por pagar o IPTU em cota única podem obter um abatimento de até 35% da fatura total.

Na área cultural, o incentivo permite realizações de espetáculos, restauro, exposições, obtenção de obras, capacitação de artistas, feiras e o que mais for característico da cultura popular. No âmbito esportivo, competições, compra de material didático e equipamento técnico, viagens e o que adotar caráter de esporte amador popularmente conhecido. (Fumbel)

SERVIÇO

Os certificados das Leis Tó Teixeira e Guilherme Paraense estão sendo entregues de segunda à sexta, na Fumbel (rua Padre Champagnat, s/n - Cidade Velha), de 8h às 14h. Informações: (91) 3230-1811.