Gratuidade de ônibus deve acirrar disputa judicial

O autor da lei da gratuidade dos ônibus urbanos um domingo por mês em Belém estuda a possibilidade de se integrar à ação judicial impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setrans-Bel). O vereador Otávio Pinheiro (PT) pretende pedir ao juiz da 2ª Vara Cível, Marco Antônio Castelo Branco, para ter oportunidade de defender a lei.

A ideia do vereador é se integrar como litisconsorte e ter a oportunidade de mostrar para o magistrado que a lei vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza o transporte coletivo urbano e que terá oportunidade de lazer aos domingos com passagem gratuita. Seria uma forma de compensação das empresas pelo benefício fiscal recebido do município em 2010, segundo Pinheiro.

O vereador afirma que confia na Justiça e que não acredita que o magistrado conceda uma liminar, frustrando as expectativas de grande parte da população que espera ser beneficiada com a lei da catraca livre.

O pedreiro Pedro Ferreira é uma dessas pessoas que conta com o cumprimento da determinação, mas afirma que a tentativa de barrar a lei não foi novidade. “Eu achava que iam fazer isso mesmo porque eles quererem rodar de graça é difícil”. Mesmo assim, ele afirma que, se a lei for mantida, vai aproveitar. “A gente paga a semana toda e não tem nenhum dia de graça. Vai ser bom se tiver porque vamos poder aproveitar”.

FISCAL

Para Pinheiro, se as empresas de ônibus receberam perdão fiscal de R$ 80 milhões e também a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% têm obrigação de compensar a população pelo benefício. Além disso, ele defende que se as empresas alegarem problemas financeiros para bancar a catraca livre, é preciso mostrar ao magistrado, que já foi divulgado o faturamento do setor em 2010, inclusive com lucro de R$ 40 milhões.

Mas, se a alegação for sobre a tramitação da lei também será necessário mostrar que todo o processo foi realizado no Legislativo de forma legal, debate, aprovação e sanção da matéria.

O argumento utilizado pelo Setrans-Bel ao ajuizar uma ação contra a lei é justamente o custo de se colocar os ônibus para circular sem cobrar passagem durante um dia inteiro é muito alto. Segundo Mário Tostes, advogado do sindicato, um dos argumentos está no fato de que a prática não é exercida em nenhum lugar do Brasil. “Não existe parâmetros em nenhum lugar do Brasil para isso. O que existe em Curitiba, por exemplo, é um valor reduzido, mas gratuidade não existe em lugar nenhum”.

Ele afirma que a lei não está regulamentada ainda e o que houve foi apenas uma ordem de serviço da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) para que no próximo domingo (27) os ônibus não cobrassem. “Uma lei não pode impor um ônus dessa forma. Vamos esperar o posicionamento judicial sobre o caso”.

Para argumentar sobre as condições impostas pela lei, ele apela para os custos financeiros. “Imagina o que é você colocar uma frota inteira pra rodar de graça. Há toda uma organização que gera despesas”. Ainda assim, ele não quis se posicionar mais abertamente sobre o caso, mas acredita que a decisão não vai demorar a sair. “É deselegante me manifestar antes de uma posição judicial. Mas a expectativa é de que a decisão saia até sexta”. O DIÁRIO tentou contato com diretores do Setrans-Bel, mas eles não foram encontrados. (Diário do Pará)