Lúcio Flávio é notificado por publicar reportagem

Na manhã de hoje (23), o jornalista Lúcio Flávio Pinto recebeu uma notificação da Justiça em sua residência, em Belém, por ter publicado, em seu Jornal Pessoal, uma reportagem sobre um processo que corre sob segredo de justiça. A reportagem foi publicada na edição da 1ª quinzena de fevereiro de 2011, mas o jornalista afirma que não sabia que o assunto era sigiloso.

A reportagem tratava do andamento do processo contra Rômulo Maiorana Júnior, Ronaldo Maiorana e outros dirigentes do grupo Liberal, que foram denunciados pelo Ministério Público Federal em 2008 por crime contra o sistema financeiro nacional, através de suposta fraude para a obtenção de recursos dos incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que somaram R$ 3,3 milhões até o ano 1999.

Em seu despacho, publicado ontem (22), o juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, afirma que o “processo corre sob sigilo e qualquer notícia publicada a esse respeito ensejará a prisão em flagrante, responsabilidade criminal por quebra de sigilo de processo e multa”.

Em entrevista por telefone, Lúcio Flávio confirmou que foi notificado do despacho hoje pela manhã, que acatou a decisão judicial, mas que vai recorrer. “Não vou me referir ao assunto enquanto valer essa ordem judicial, mas vou recorrer da decisão, pois entendo que este seja um assunto de relevância pública e que o cidadão tem o direito de acompanhar o processo de perto”, explicou.

O jornalista disse que publicou a reportagem porque não sabia que o processo corria sob segredo de justiça, principalmente por se tratar de um desvio de verba pública e que a sociedade tem o direito e o dever de saber das decisões.

“No controle processual do site do Tribunal de Justiça não diz que este processo é sigiloso, então eu não imaginava que iria ser ilícito escrever sobre o andamento do processo. Mas, por se tratar de uma acusação, feita pelo MPF, de fraude nos cofres públicos, a opinião pública tem o direito e a obrigação de saber sobre o andamento do processo, se os recursos foram mal aplicados, se a fraude foi confirmada e a sentença final caso haja condenados. É por isso que eu vou recorrer da decisão”, ressaltou.

(Soraya Wanzeller/DOL)