Oposição não irá recuar, afirma Flexa Ribeiro

O Senado Federal vota nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PLC) 01/11, que fixa em R$ 545 o salário mínimo para o ano de 2011. A oposição, liderada pelo PSDB, defende o mínimo de R$600 ou de R$560, como é também proposto pelas centrais sindicais, representantes dos trabalhadores.

"Nós vamos saber hoje quem defende o trabalhador e quem é contra. Quem se submete à vontade ‘Chavista’ do governo ou não. Nós vamos aceitar essa primeira investida do Governo, querendo diminuir o Congresso? Corremos o risco de transformar o Brasil numa Venezuela... Espero que o PT, pela sua denominação, vote pelos trabalhadores. Mas isso não deverá ocorrer, lamentavelmente", afirma o Senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB).

"O governo tem maioria (no Senado). Há solidariedade ao governo; certamente seremos derrotados, mas manteremos nossa posição", afirma o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR).

Os vários acordos costurados devem resultar num bloco governista coeso, fechado e confiante na aprovação do valor desejado pelo Planalto. E a presidente Dilma tem pressa: requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tirou a matéria do âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a levou direto para o Plenário, sendo o voto do relator - o próprio Jucá - contrário às emendas apresentadas pela oposição.

Uma das emendas foi apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro. Ela estabelece uma correção de 5,91% na tabela de Imposto de Renda para pessoa física. O senador se baseou na inflação calculada no período de 2010 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. “O objetivo é assegurar uma maior justiça tributária para o contribuinte, muito embora a defasagem acumulada ao longo dos anos represente perdas muito maiores”, afirma Flexa.

O percentual prometido pelo governo está em 4,5% e deverá ser exposto em breve, através de Medida Provisória.

Outra emenda, apresentada por Alvaro Dias (PSDB-PR), impede que o reajuste do mínimo se dê por decreto presidencial. O PSDB argumenta que o valor do SM deve ser discutido e determinado, anualmente, pelo Congresso Nacional. Alvaro Dias apresentou ainda uma emenda que coloca o mínimo no patamar de R$ 600, reafirmando o compromisso feito pelo partido na campanha eleitoral.

Por solicitação das centrais sindicais, o PSDB também apresentará no Plenário emenda segundo a qual os aposentados que ganham acima do salário mínimo receberão reajuste equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior. A mesma política de valorização já é prevista para os trabalhadores da ativa, mas com reajuste de 100% da variação do PIB.

Anac muda decisão pela segunda vez e Senador pedirá explicações

Em 24 de agosto de 2009, foi publicada a resolução de número 109, que mantinha em Belém e em Manaus um escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Porém, esta semana, a imprensa paraense divulgou outra decisão da agência, que pretende fechar 24 escritórios regionais, entre eles o de Belém.

Diante dos fatos e tendo em mãos documento que comprova a decisão anterior, o Senador Flexa Ribeiro solicitou da direção da Anac uma audiência para obter a versão do órgão quanto ao fechamento e pedir para que o fechamento do escritório em Belém não ocorra. “Afinal esse governo tem ou não palavra? O compromisso assumido pela presidente da Anac valeu apenas nas vésperas da eleição?”

“A Anac voltou atrás na época por reconhecer que seria um retrocesso retirar de Belém uma unidade regional poderia representar um retrocesso na busca por uma melhoria na aviação civil nacional e em especial na região Norte.

(DOL, com informações do gabinete do senador Flexa)