Municípios cobram repasses do Fundeb

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, o prefeito de Moju, Iran Lima, entre outros representantes da Famep, reforçaram ontem (24), ao secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, e o secretário adjunto de Receitas, Nilo Rendeiro de Noronha, o repasse dos recursos que cabe ao governo do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Em 2009, o governo deixou de repassar ao Fundo mais de R$ 140 milhões. Em 2010, além do repasse devido, houve um aporte superior ao estimado, mas ainda assim o governo ficou devendo mais de R$ 20 milhões ao Fundo”, ressaltou Helder Barbalho.

Um exemplo disto é o caso do município de Moju, que deveria ter recebido R$1,2 milhão do Fundeb, mas só chegaram aos cofres públicos R$ 854 mil. “Quando se deixa de fazer os aportes necessários no Fundo, quem sofre é a educação no município. Moju ficou com um déficit de mais de R$ 350 mil na área”, relatou o prefeito Iran Lima.

Segundo os representantes da Famep, em janeiro deste ano, o governo deveria ter repassado um pouco mais de R$ 94 milhões ao Fundeb, mas apenas 80 milhões chegaram ao Fundo. “Sugerimos que o repasse do Fundeb seja feito no mesmo molde do ICMS, ou seja, automático. O Estado arrecadou, se passaria imediatamente os 20% devidos ao Fundo”, disse Helder Barbalho.

A quota-parte do ICMS destinada às prefeituras, também foi discutida, assim como um sistema integrado de arrecadação de impostos. Desde o ano de 2010, o governo do Estado estava trabalhando nesse sistema que irá facilitar a “conversa” dos municípios com as receitas federal, estadual e municipal, o que tende a diminuir o índice de inadimplência. No entanto, não houve continuidade.

O secretário Tostes ficou de analisar as questões apresentadas pela Famep. Ele aproveitou para relatar um problema que a Sefa está enfrentando com relação à dívida dos municípios com o Igeprev. A Famep se comprometeu a colaborar com o governo para tentar sanar a situação. (Diário do Pará)