OAB adia sessão especial sobre Belo Monte

A OAB-PA tranferiu para o dia 15 de março a Sessão Especial do Conselho que irá tratar sobre Belo Monte. O adiamento foi em decorrência de diversas solicitaçãoes feitas pela Advocacia Geral da União, Ministério de Minas e Energia, IBAMA e Consórcio Norte Energia, que gostariam de participar.

A sessão especial do Conselho Seccional vai discutir as resoluções 06 e 237 do CONAMA, sobre Licenciamento Ambiental, a Resolução 016-2010, do Conselho Seccional que definiu o posicionamento da OAB PA sobre Belo Monte.

Em reunião ainda será elaborada nova proposta para alteração da legislação federal para que sejam previstas as Golden Shares, para assegurar que o Governo e a sociedade tenham participação através de ações de classe especial – Golden Shares, nos grandes empreendimentos e projetos implantados no Estado.

O objetivo da Ordem é zerar o processo, paralisar imediatamente as obras e fazer as coisas de forma legalista.

Para José Carlos, o mais grave, porém, foi liberar a licença sem que as condições prévias estivessem atendidas, posto que as condicionantes eram parte da licença prévia e a liberação da instalação estava adstrita ao atendimento daquelas obras chamadas de antecipatórias. "A OAB considerou que o órgão ambiental inovou ao liberar uma licença parcial de instalação, figura estranha ao sistema de licenciamento nacional, que trata as licenças ambientais em apenas três fases: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação", disse.

A Sessão Especial do Conselho Seccional da Ordem acontece dia 15 de março, às 16h, no Plenário Lameira Bittencourt, na sede da Ordem. (DOL com informações da OAB)