Liberados 523 presos em situação irregular no Pará

O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça determinou a libertação de 523 presos no Estado do Pará, sendo que 151 deles estavam em cumprimento de pena e 372 eram presos provisórios. Considerando os dados iniciais da Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe), o mutirão implicou na soltura de 4,30% dos 12.153 presos no Estado. Em todo o Brasil, 7.774 pessoas presas irregularmente no ano de 2010 foram colocadas em liberdade. Isso corresponde a cerca de 9% dos 90,5 mil processos analisados pelos mutirões em 11 estados e no Distrito Federal.

Os números foram divulgados na última terça (1º), pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, durante apresentação do balanço de 2010 do programa Mutirão Carcerário no CNJ. No ano passado, foram feitos mutirões carcerários nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins e no DF.

O balanço também revela que, entre os processos analisados nos mutirões de 2010, uma em cada seis pessoas não cumpria a pena segundo a Lei de Execução Penal. Ao longo do ano passado, os juízes dos mutirões carcerários reverteram esse quadro de ilegalidades ao reconhecer os direitos de 17.487 presos a progressões de regime, por exemplo.

Os juízes coordenadores dos mutirões carcerários também relataram a precariedade estrutural dos presídios, cadeias públicas e delegacias do país. No Pará, o déficit de vagas é de 4.771, o que representa 75,55% das vagas existentes. A relação é maior que a média encontrada no Brasil, que tem um déficit de 60,2 mil vagas.

O relatório do Estado do Pará mostra que, nas inspeções realizadas, na maioria dos estabelecimentos a situação de superlotação das celas é ainda mais preocupante, pois além da falta de espaço físico, os presos que permanecem em delegacias e ficam privados dos direitos mais básicos, como até mesmo o banho de sol.

No total foram inspecionadas no Estado 49 casas entre delegacias de Polícia, presídios, centrais de triagem e um hospital psiquiátrico. Segundo o relatório, dois aspectos merecem destaque negativo. O primeiro deles é a manutenção de unidades prisionais de celas metálicas, ou contêineres e o segundo é o encarceramento até mesmo de presos em cumprimento de pena em delegacias de polícia. Foram identificadas oito unidades com celas-contêineres, sendo quatro na região metropolitana e quatro no interior.

CNJ quer que governo construa novos presídios

De acordo com o CNJ, para acabar com a superlotação de presídios nos 11 estados e no DF, será preciso construir em todo país 62 unidades prisionais. No Pará, entre outras medidas, foi recomendada a construção de cadeias públicas ou centrais de triagem em todos os locais em que existem presos custodiados pela Polícia Civil, em especial nas sedes dos polos de execução, com o objetivo de desativar definitivamente o encarceramento em delegacias de polícia, passando todos os presos ao controle da Susipe.

O CNJ estabeleceu também como prioridade a elaboração por parte do governo estadual, de um cronograma urgente de construções e ampliações de unidades prisionais, com o objetivo principal de possibilitar a desativação das unidades de celas-contêineres, e também para desafogar a situação de extrema superlotação.

Enquanto as obras não puderem ser executadas, o CNJ recomenda que seja feita a reestruturação, através de obras emergenciais, das delegacias que se encontram em situação mais precária, ou mesmo a sua desativação. (Diário do Pará)