TCE amplia dados no Portal Transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou resolução que dará ainda mais transparência às informações fornecidas pela corte, nos moldes do que já estão propondo os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Já tramita no Congresso Nacional projeto criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. “O que faremos aqui é nos antecipar ao que nos será solicitado pelo conselho e aprofundando as informações numa linguagem simples para a sociedade, para que as decisões do TCE possam ser acompanhadas em tempo real pela sociedade”, diz o conselheiro Nelson Chaves, que propôs a resolução aprovada pela unanimidade dos demais conselheiros.

Ele explica que as mudanças no portal do TCE vão aprimorar o controle social. “Isso refletirá principalmente no nosso jurisdicionado. Como temos um papel importante na área preventiva, as mudanças estimularão um acompanhamento maior do que fazemos no Tribunal.”

Entre as mudanças propostas, está a disponibilização no Portal de Transparência do TCE informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal em tempo real; os recursos gastos com fundos de reaparelhamento; despesas com membros e servidores ativos e inativos e gastos mensais com investimentos de custeio e pessoal, bem como a relação nominal dos servidores efetivos, comissionados e funções de confiança; a dos temporários, além dos cedidos e redistribuídos com seus respectivos cargos e órgãos de origem. A resolução pede ainda a publicação de despesas com passagens aéreas, diárias e combustível. O Portal da Transparência trará ainda dados relativos a licitações em andamento e concluídas, relação de contratos, convênios, termos de cooperação e de parcerias celebradas pelo Tribunal.

O presidente do TCE, Cipriano Sabino, lembrou que o portal foi lançado em maio de 2010 para ser um canal pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução orçamentária e financeira da corte, como manda a Lei. “Nosso portal é um dos mais modernos do país e cumpre o que determina a legislação. A proposição do conselheiro Nelson vem a somar e nos ajudará a aprofundar ainda mais as informações.” (Diário do Pará)