MPE pede a prisão de ex-presidente do Igeprev

O Ministério Público do Estado (MPE), pediu a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), Walter Silveira Franco, acusado de crime continuado de desobediência por não ter acatado decisão judicial proferida pelo juiz da 2ª Vara da Cível, Marco Antônio Castelo Branco.

Ele foi denunciado pela aposentada servidora do órgão, Maria do Perpétuo Socorro de Castro Carneiro, por desconto ilegal no valor mensal de sua aposentadoria. Como desobedeceu à decisão judicial, o promotor criminal de Belém, Franklin Lobato, ingressou com ação, pedindo a prisão de Franco para assegurar a ordem pública.

Em julho de 2008, o juiz concedeu medida liminar, determinando o pagamento do abono salarial à servidora, que passou a receber o benefício no mês seguinte. Em setembro, o Igeprev ingressou com recurso contra a medida e obteve concessão de efeito suspensivo da liminar. Apesar da decisão suspensa, o instituto não deu baixa e continuou pagando normalmente o abono até janeiro de 2009.

Em agosto de 2010, a servidora foi surpreendida com o desconto no contracheque do valor das parcelas pagas mesmo após a suspensão judicial, o que ocasionou sérios problemas financeiros a Maria Carneiro. “Deveria o Igeprev ter dado baixa no contracheque tão logo fosse publicada a decisão do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão dos efeitos da liminar”, profere Franklin Lobato na ação.

O promotor ressalta que o instituto não pode penalizar o servidor aposentado “em razão da sua própria desídia ou desorganização administrativa, especialmente no presente caso em que se trata de parcelas de natureza alimentar, indispensáveis ao sustento da família e ao cronograma financeiro mensal”.

PREJUÍZOS

O promotor cita também, que, além da servidora aposentada, outros servidores do Igeprev passaram por situações semelhantes durante a administração de Franco. No caso de José Cupertino Corrêa, em janeiro de 2009, o instituto suprimiu unilateralmente três parcelas de R$ 1.7 mil, ou seja, quase R$ 5.5 mil, inviabilizando financeiramente o funcionário. Outro servidor, Nilson Pinheiro da Costa, passou pela mesma situação, que, segundo Franklin Lobato, se tornou comum na gestão do então presidente do órgão. Mesmo com as medidas judiciais, determinando as suspensões dos descontos ilegais, a direção do Igeprev ignorava.

A prisão de Walter Franco para o Ministério Público é para garantir “a ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da pena”. O DIÁRIO não conseguiu falar com Walter Franco. (Diário do Pará)