Funtelpa contesta cobrança feita pela TV Liberal

A Procuradoria da Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) contestou a cobrança judicial de R$ 3,4 milhões de “prestação de serviços” ajuizada pela TV Liberal, que integra a organização de propriedade dos irmãos Rômulo e Ronaldo Maiorana, sob a alegação que a fundação não encerrou o “convênio” que existia entre as duas instituições e que lesou o erário público durante uma década.

Esse é o recado de que não haverá acordo e de que o Estado do Pará não dará mais nenhum centavo à organização referente a esse contrato, revestido de convênio. O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, por onde corre o processo, presidirá a audiência de instrução e julgamento do processo, às 10h de hoje.

A TV dos Maiorana se beneficiou do contrato milionário - comprovadamente lesivo aos cofres públicos - por 10 anos. Durante esse tempo, recebeu R$ 37 milhões dos cofres públicos, o que representa hoje mais do que o dobro desse montante em valores atualizados.

A TV Liberal cobra da Funtelpa R$ 3,4 milhões de pagamento de um suposto serviço de manutenção executado nas repetidoras, alegando que efetuou o pagamento de funcionários da emissora estatal por cinco meses, entre janeiro e maio de 2007, período que transcorreu entre a suspensão provisória e a rescisão unilateral do convênio pela Funtelpa.

No processo de contestação, a Procuradoria da Funtelpa assegura que não houve qualquer prestação de serviço durante este período, e que toda a infraestrutura utilizada pela TV Liberal é da própria instituição, incluindo aí os funcionários, também remunerados pela fundação.

Além de não aceitar acordo, o Estado já avisou que irá retomar as seis repetidoras que ainda transmitem o sinal da TV Liberal: Garrafão do Norte, Limoeiro, Oeiras do Pará, Abel Figueiredo, Chaves e Bom Jesus de Tocantins. Atualmente, 64 repetidoras têm o sinal da Funtelpa. Leia mais no Diário do Pará.