Justiça suspende ação da TV Liberal

O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, suspendeu por um ano a ação de cobrança judicial de R$ 3,4 milhões ajuizada pela TV Liberal Ltda. contra a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa). A emissora privada, integrante da organização de propriedade dos irmãos Rômulo e Ronaldo Maiorana, cobra uma suposta prestação de serviços (manutenção) feita nas repetidoras da estatal entre os meses de janeiro e maio de 2007.

A cobrança vem mesmo depois da TV dos Maiorana ter se beneficiado do contrato milionário - comprovadamente lesivo aos cofres públicos - por 10 anos. O convênio foi firmado durante o primeiro governo do ex-tucano Almir Gabriel. Durante esse tempo, recebeu R$ 37 milhões dos cofres públicos, o que representa mais do que o dobro desse montante em valores atualizados.

A decisão foi tomada durante audiência de conciliação entre as partes, mas não houve acordo já que desde o início a Funtelpa contestou a cobrança milionária, afirmando que nunca houve a realização dos serviços alegados pela emissora dos Maiorana. Durante a audiência, a Procuradoria da Funtelpa levantou a chamada questão prejudicial, alegando que o julgamento da apelação da Ação Popular que tramita no Tribunal de Justiça do Estado que contesta o contrato travestido de convênio - ainda não julgada - influenciaria diretamente na ação de cobrança caso o convênio fosse considerado abusivo e ilegal pelo TJE.

Após ouvir o representante da TV Liberal, o juiz Elder Lisboa acatou as argumentações da Fundação e suspendeu a ação por um ano, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado da TV Liberal, Paulo Borges, recorreu na própria audiência com o chamado Agravo Retido, que foi indeferido de pronto pelo juiz, que manteve a sua decisão.

Em janeiro de 2007 o promotor de Ações Constitucionais do Ministério Público, Nélson Medrado, apresentou parecer favorável à anulação do convênio na ação popular protocolada em dezembro de 1997 no TJE, inicialmente pelo deputado federal Vic Pires Franco (DEM), que desistiu da ação, assumida em seguida por Domingos Conceição. Leia mais no Diário do Pará.