Governo lança programa Municípios Verdes

O município de Paragominas, na região nordeste do Estado, será palco na próxima quarta-feira, 23, de um acontecimento histórico que tem como objetivo zerar o desmatamento em todos os municípios paraenses nos próximos anos. Trata-se do Programa "Municípios Verdes", que será lançado pelo governador Simão Jatene, com a presença de prefeitos, secretários de estado, parlamentares, setor produtivo do Estado. Os ministros do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional foram convidados e deverão estar presentes ou representados no evento.

Na ocasião, além do decreto de criação do programa, serão assinados diversos atos, entre os quais um convênio de cooperação técnica entre o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará - Iterpa. Com o convênio, o governo federal vai transferir para o Iterpa áreas de jurisdição federal para que o Estado faça titulação. "O Estado reclama a devolução dessas terras há pelo menos 40 anos. Isso agora será possível, com o Pará sendo beneficiado com o programa Terra Legal, do governo federal", explica o titular da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe), Sidney Rosa.

Simão Jatene anunciará medidas de reestruturação do Iterpa, para que o órgão possa efetivamente responder a demanda na titulação de terras que acontecerão após a transferência das terras da União. Outra medida a ser anunciada é o controle da produção do carvão vegetal oriundo dos resíduos vegetais, através de uma normativa interna da Secretarioa de Estado de Meio Ambiente - Sema, além de um tratamento tributário especial onerando a saída de carvão para outros estados.

O evento em Paragominas vai reunir pelo menos metade dos prefeitos do Pará, além do setor produtivo, pequenos produtores rurais e autoridades federais e estaduais. O Governo do Estado quer que o evento tenha repercussão em todo o Estado. Segundo o titular da Sepe, secretaria responsável pela articulação do programa, com o lançamento, o governador quer dar legalidade às atividades agropecuárias, dar segurança jurídica para os investimentos nos municípios.

Para alcançar seus objetivos, o Governo do Estado beneficiará os municípios que apresentarem os melhores resultados. Com isso, o quesito ambiental será levado em consideração na partilha do ICMS, cabendo ao município que alcançou as metas um "plus" a mais.

Exemplo - Há um ano, o município de Paragominas saiu da lista dos municípios que mais desmatavam no Brasil para ser o primeiro a acabar com o desmatamento. O município modelo passou a ser referência ambiental em todo o Brasil, saindo da lista do Ministério do Meio Ambiente.

Entre os benefícios do programa Municípios Verdes estão a dinamização da economia, atração de investimentos, regularização fundiária, fortalecimento de órgãos e entidades municipais, descentralização da gestão ambiental e modernização da legislação ambiental e fiscal.

O Governo do Estado tem como parceiros na luta pelo desmatamento zero, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), Ministério Público Federal, Imazon, Fundo Vale, Ibama. No âmbito estadual estão envolvidas as Secretarias de Estado da Fazenda, de Meio Ambiente, de Integração Regional e o Iterpa.

(Secom)