Governo estadual lança 'Municípios Verdes'

O combate ao desmatamento é um dos objetivos principais do Programa Estadual “Municípios Verdes”, lançado ontem pelo governador Simão Jatene, no município de Paragominas, nordeste do Estado.

O local do evento, que reuniu autoridades e produtores rurais, não foi escolhido ao acaso. “Paragominas, que antes estava na lista negra do desmatamento, hoje é um exemplo de sustentabilidade”, disse Jatene.

A saída da lista de grandes desmatadores aconteceu em 2008. “Em três anos o povo de Paragominas construiu uma história. Vivíamos uma crise ambiental e econômica e, graças a um grande pacto com a sociedade local, conseguimos mudar esse paradigma”, contou o prefeito Adnan Demacki.

O “Municípios Verdes” quer levar o Pará ao desmatamento zero até 2014. Até agora, 75 municípios já assinaram o termo de compromisso com o governo do Estado e o Ministério Público Federal para isso.

Entre as metas estabelecidas, estão atitudes como o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas. “O programa vai construir incentivos para dar concretude na ideia de que preservar é produzir”, afirmou o governador.
Os benefícios do programa vão desde a atração de investimentos à descentralização da gestão ambiental.

DECRETOS

Durante o evento de lançamento do programa, o governador assinou um projeto de lei com novas regras de regularização fundiária, a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Também assinou um projeto de lei com a regulamentação do ICMS ecológico. “O sentido é de que parte do ICMS seja distribuído aos municípios proporcionalmente ao trabalho que venham desenvolvendo. Outro projeto é o que procura reduzir as taxas de licenciamento ambiental para os municípios que integram o programa”, explicou o governador.

Um termo de cooperação também foi assinado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) para o fortalecimento da secretarias municipais de meio ambiente. Para Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o termo deve trazer benefícios. “Cada município recebendo recursos para tratar no próprio município a questão do licenciamento ambiental vai promover a descentralização e fortalecer a economia”.

Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua e presidente da Famep, elogiou o exemplo dado por Paragominas e falou sobre sustentabilidade. “O Pará sai à frente e mostra que é possível desenvolver um Estado com sustentabilidade. Paragominas transformou dificuldades em oportunidades e mostrou que é possível ter uma relação fraterna com o meio ambiente”. (Diário do Pará)